MED: O que é o Mecanismo Especial de Devolução do Pix e como acionar?

O que é o MED?

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado pelo Banco Central do Brasil pela Resolução BCB nº 93, de 23 de novembro de 2021, e representa um avanço significativo na proteção de usuários do sistema de pagamentos instantâneos Pix.

O MED é um processo que permite ao pagador solicitar a devolução de valores transferidos via Pix em dois casos específicos:

**Fraude** (golpe, estelionato, phishing, etc.)

**Operacional** (erro do usuário ao inserir dados, falha técnica)

Como funciona na prática?

Quando você solicita a ativação do MED ao seu banco, o seguinte acontece:

Seu banco (banco pagador) envia a solicitação ao banco do destinatário

O banco destinatário tem até **7 dias corridos** para bloquear os valores na conta do golpista

Se o bloqueio ocorrer, os valores ficam retidos por até **96 horas** adicionais

O Banco Central analisa a situação e determina a devolução

Qual é o prazo para acionar o MED?

Você pode solicitar o MED em até 80 dias após a data da transação. No entanto, a eficácia do MED diminui com o tempo, pois os golpistas tendem a mover os valores rapidamente.

Por isso, o ideal é acionar o MED em até 72 horas após o golpe.

Quais são os requisitos para o MED?

Para que o MED seja aceito, é necessário:

Comprovar que a transação foi realizada em decorrência de fraude ou erro

Apresentar Boletim de Ocorrência (recomendado)

Preencher o formulário específico do seu banco

Apresentar evidências da fraude (prints, comprovantes, etc.)

E se o banco negar o MED?

Se o seu banco negar a solicitação de MED, você pode:

**Recorrer à Ouvidoria do banco** com os documentos do caso

**Registrar reclamação no Banco Central** pelo portal Meu BC

**Acionamento do Procon** para mediação

**Ação judicial** no Juizado Especial Cível (JEC) — gratuito para valores até 40 salários mínimos

Taxa de sucesso do MED

Segundo dados do Banco Central, o MED tem conseguido recuperar valores em aproximadamente 65% dos casos onde é acionado dentro do prazo adequado. Esse percentual cai para menos de 30% quando o MED é solicitado após 30 dias do golpe.

Como gerar o documento de contestação MED?

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